1. Políticas de Proteção de Dados Pessoais

1. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Empresa: Procurement Concept

Contacto Encarregado da Proteção de Dados: protecaodados@procurementconcept.pt

2. INFORMAÇÃO E CONSENTIMENTO

A Lei da Proteção de Dados Pessoais (em diante “LPDP”) e o Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, em diante “RGPD”), que entrou em vigor no dia 25 de maio em todos os Estados-Membros da União Europeia, asseguram a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.

Mediante a aceitação da presente Política de Privacidade o utilizador presta o seu consentimento informado, expresso, livre e inequívoco para que os dados pessoais quer fornecidos através do site https://procurementconcept.pt ou fornecidos e obtidos no âmbito da ativada empresa Procurement Concept sejam incluídos num ficheiro da responsabilidade da Procurement Concept, cujo tratamento nos termos da LPDP e do RGPD cumpre as medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas.

A Procurement Concept mantém uma base de dados com o registo dos seus clientes fornecedores e empresas contactadas no âmbito da atividade da sua atividade. Os dados presentes nesta base são os dados prestados pelos próprios na altura do seu registo, e bem assim, aquando da contratação e prestação de serviços e provenientes da atividade da Procurement Concept, sendo recolhidos e processados nos termos aprovados pela Comissão Nacional de Proteção de Dados, pela Procurement Concept, entidade responsável pelo correspondente ficheiro.

Em caso algum será solicitada informação sobre convicções filosóficas ou políticas, filiação partidária ou sindical, fé religiosa, vida privada e origem racial ou étnica bem como os dados relativos à saúde e à vida sexual, incluindo os dados genéticos.

Os dados recolhidos são essenciais aos serviços prestados, podendo ser cedidos a outras entidades relacionadas com os mesmos sempre que se venha a verificar como necessário para o cumprimento do contrato estabelecido entre as partes ou por indicação da entidade proprietária dos dados.

Estes dados facultados apenas serão transpostos para fora da União Europeia, com o consentimento prévio do titular dos dados.

Poderá ser retirado o presente consentimento a todo o tempo, dando sem efeito o mesmo, através do envio de email para o seguinte contacto: protecaodados@procurementconcept.pt

3. FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais que tratamos serão utilizados para as seguintes finalidades:

1. Prestação de Serviços devidamente contratualizados nos termos da Lei Civil;
2. Comunicações com as empresas cedentes dos Bens solicitados;
3. Intermediação negocial e orçamental de pedidos específicos;
4. Comunicação com clientes esclarecimento de dúvidas;
5. Processamento de pedidos de informação;
6. Processamento de reclamações;
7. Atividades de análise estatística;
8. Verificar, manter e desenvolver sistemas e análises estatísticas;
9. Comunicações de marketing direto (caso tenha consentido no tratamento dos seus dados pessoais para esta finalidade);
10. Prevenção e combate à fraude;
11. Solicitação de comentários/feedback a produtos ou serviços adquiridos;
12. Realização de inquéritos de satisfação.

A Procurement Concept garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes. Não obstante, a Procurement Concept procede à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais aperfeiçoadas para o efeito, informamos que a recolha em rede aberta permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, correndo o risco de ser vistos e utilizados por terceiros não autorizados.

O utilizador consente que se possa aceder à informação relativa ao serviço contratado com a Procurement Concept com o fim de lhe poder oferecer serviços. A falta de resposta aos dados, considerados obrigatórios, implicará a impossibilidade de aceder ao serviço para o qual os dados foram solicitados.

4. CESSÃO DE DADOS PESSOAIS

Por forma a poder cumprir com o seu objeto social a Procurement Concept irá ceder os seus dados pessoais a outras entidades sempre que necessário, que os irão tratar, para as seguintes finalidades:

• Atividades de gestão e processamento de orçamentos;
• Prestação dos serviços contratados;
• Intermediação de negociações encetadas entre clientes.

As entidades a quem a Procurement Concept irá ceder os seus dados pessoais para os tratarem nos termos acima referidos será em relação a Entidades terceiras relacionadas com a prestação dos serviços contratados ou solicitados

5. MEDIDAS DE SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS

Tendo em conta as técnicas mais avançadas, os custos de aplicação e a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento, bem como os riscos, de probabilidade e gravidade variável, para os direitos e liberdades das pessoas singulares, a Procurement Concept aplica as medidas técnicas e organizativas adequadas para assegurar um nível de segurança adequado ao risco, incluindo, consoante o que for adequado, nomeadamente

1. A capacidade de assegurar a confidencialidade, integridade, disponibilidade e resiliência permanentes dos sistemas e dos serviços de tratamento;
2. A capacidade de restabelecer a disponibilidade e o acesso aos dados pessoais de forma atempada no caso de um incidente físico ou técnico;
3. A configuração de um processo para testar, apreciar e avaliar regularmente a eficácia das medidas técnicas e organizativas para garantir a segurança do tratamento adequado.

A Procurement Concept declara que implementou e continuará a implementar as medidas de segurança de natureza técnica e organizativa necessárias para garantir a segurança dos dados de carácter pessoal que lhe sejam fornecidos visando evitar a sua alteração, perda, tratamento e/ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado atual da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos. A Procurement Concept garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes quer no registo, quer no processo de aquisição/contratação de produtos ou serviços. A recolha e tratamento de dados realiza-se de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação.

Os dados pessoais são assim tratados com o nível de proteção legalmente exigível.

A Procurement Concept diligenciará pelo assumir de compromissos de confidencialidade e proteção de dados junto dos vários intervenientes contratuais, quer junto dos Clientes, Fornecedores, ou entidades contactadas no âmbito da ativada empresa Procurement Concept, não se responsabilizando por qualquer acto doloso, ilícito ou danoso que possa surgir, desconforme com as obrigações legais a que estejam adstritos.

A Procurement Concept, sempre que aceda a qualquer dado pessoal, compromete-se a:

1. Armazená-los por intermédio de medidas de segurança, legalmente exigíveis, de natureza técnica e organizacional, que garantam a sua segurança, evitando assim a alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, em conformidade com o estado da tecnologia em cada momento, a natureza dos dados e os possíveis riscos a que estejam expostos;
2. Utilizar os dados exclusivamente para as finalidades previamente definidas ou para análise estatística;
3. Certificar-se de que os dados são tratados unicamente pelos trabalhadores cuja intervenção seja necessária para a prestação do serviço estando os mesmos obrigados ao dever de sigilo e confidencialidade. Existindo a possibilidade de a informação ser revelada a terceiros, estes devem ser obrigados a guardar a devida confidencialidade em conformidade com o previsto neste documento.

6. EXERCÍCIO DOS DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS

E-mail: protecaodados@procurementconcept.pt

Caso o utilizador deseje, a qualquer momento, deixar de fazer parte da base de dados da Procurement Concept poderá exercer esse direito através destes contactos, desde que os dados deixem se ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha.

Nos termos legais, o titular dos dados tem o direito de apresentar uma reclamação em matéria de proteção de dados pessoais à autoridade de controlo competente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

Assim, caso esteja insatisfeito com a nossa utilização dos seus dados pessoais ou com a nossa resposta após o exercício de algum destes direitos, tem o direito de apresentar reclamação junto da sua autoridade de controlo (Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD | Rua de São Bento, n.º 148, 3º, 1200-821 Lisboa | Tel: 351 213928400 | Fax: +351 213976832 | e-mail: geral@cnpd.pt).

Entre em contacto connosco para mais informações.